Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website stivikpro.com (adiante designado “Website”), o utilizador (adiante designado “Utilizador”) aceita submeter-se às presentes Condições de Utilização e a todos os termos e condições nelas contidos.

Estas Condições de Utilização aplicam-se a todos os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados através do Website, incluindo mas não limitando a:

• Catálogo de produtos e equipamentos STIHL
• Informações técnicas e comerciais
• Serviço de encomendas online
• Informações sobre assistência técnica
• Informações sobre formação profissional
• Áreas de contacto e comunicação

2. Alterações às Condições

A STIVIKpro – Agricultura, Floresta e Jardim, Lda. (adiante designada “STIVIKpro”) reserva-se o direito de modificar estas Condições de Utilização em qualquer momento e sem aviso prévio.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. O Utilizador será considerado informado das novas condições pelo simples facto da sua publicação.

Podem existir outras páginas web da STIVIKpro ou condições específicas para determinados conteúdos, produtos, serviços ou transações. Essas condições específicas:

• Complementam estas Condições de Utilização
• Prevalecem sobre estas condições quando especificamente indicado
• Serão claramente identificadas nas respetivas secções

3. Direitos Reservados pela STIVIKpro

3.1 Alterações ao Website

A STIVIKpro reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Alterar ou atualizar o conteúdo do Website
• Modificar o formato ou estrutura de apresentação
• Adicionar, remover ou suspender funcionalidades
• Atualizar informações sobre produtos e serviços

3.2 Restrição de Acesso

A STIVIKpro reserva-se o direito de:

• Terminar ou restringir o acesso ao Website
• Suspender o acesso por motivos técnicos ou de manutenção
• Bloquear utilizadores que violem estas condições
• Modificar os requisitos de acesso a determinadas áreas

4. Produtos e Disponibilidade

4.1 Informação sobre Produtos

O Website contém informações sobre produtos STIHL disponíveis para venda em Portugal. A STIVIKpro envidará todos os esforços para manter a informação atualizada e precisa.

No entanto, a STIVIKpro não garante que:

• Todos os produtos apresentados estejam disponíveis em stock
• As especificações técnicas estejam sempre atualizadas
• As imagens representem com exatidão o produto final
• Os preços indicados estejam sempre corretos

4.2 Disponibilidade Geográfica

Alguns produtos ou serviços específicos podem não estar disponíveis em todas as regiões de Portugal. A referência a produtos no Website não implica nem garante a sua disponibilidade em qualquer momento ou localização.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 Fornecimento de Conteúdos

Embora a STIVIKpro tenha especial cuidado em assegurar que toda a informação contida no Website esteja correta, a STIVIKpro NÃO ASSUME NENHUM TIPO DE RESPONSABILIDADE que daí possa advir.

A STIVIKpro RECUSA EXPRESSAMENTE aceitar qualquer tipo de representação ou garantia, expressa ou implícita, incluindo sem limitação:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um determinado fim
• Não infração de direitos de terceiros
• Funcionamento contínuo do Website
• Precisão ou atualidade da informação

5.2 Segurança das Comunicações

A STIVIKpro NÃO GARANTE nem efetua nenhuma representação sobre a segurança absoluta do Website.

A STIVIKpro implementa medidas de segurança adequadas, mas NÃO GARANTE que:

• O Website esteja livre de vírus ou malware
• Os servidores estejam protegidos contra todas as ameaças
• As comunicações eletrónicas sejam totalmente seguras
• Não ocorram acessos não autorizados

5.3 Exclusão de Responsabilidade por Danos

• Perdas em negócios, contratos ou investimentos
• Perda, corrupção ou destruição de dados
• Interrupções no negócio ou atividade
• Lucros cessantes ou perda de oportunidades
• Danos morais ou reputacionais

Esta exclusão aplica-se mesmo que a STIVIKpro tenha sido avisada da possibilidade de tais danos e independentemente da teoria legal invocada (contrato, responsabilidade civil ou outra).

5.4 Prazo para Ações Legais

6. Links para Websites de Terceiros

6.1 Presença de Links Externos

O Website pode conter ligações (links) para websites de terceiros que não se encontram sob o controlo da STIVIKpro.

A STIVIKpro fornece estes links apenas para conveniência dos Utilizadores e NÃO SERÁ RESPONSÁVEL de modo algum por:

• O conteúdo dos websites de terceiros
• As práticas de privacidade desses websites
• A segurança ou funcionamento dos mesmos
• Quaisquer danos resultantes do acesso a esses websites

6.2 Acesso por Conta e Risco

O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Recomendamos que leia as políticas de privacidade e termos de utilização de todos os websites que visitar.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos de Autor e Marcas

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Website pertencem à STIVIKpro ou aos respetivos proprietários das licenças.

O termo “Conteúdo” inclui, sem limitação:

• Textos, artigos e descrições
• Imagens, fotografias e ilustrações
• Vídeos e conteúdos audiovisuais
• Software e aplicações
• Logótipos e marcas comerciais
• Design gráfico e layout
• Bases de dados e compilações

7.2 Utilização Permitida

O Conteúdo pode ser reproduzido ou distribuído APENAS nas seguintes condições:

• Sem alteração do conteúdo original
• Exclusivamente para uso pessoal
• Nunca para fins comerciais
• Mantendo todos os avisos de copyright
• Identificando claramente a fonte (STIVIKpro)

7.3 Utilizações Proibidas

Está ESTRITAMENTE PROIBIDO, sem autorização prévia por escrito da STIVIKpro:

• Reprodução para fins comerciais
• Modificação ou alteração do Conteúdo
• Distribuição massiva ou republicação
• Transmissão pública ou broadcasting
• Criação de obras derivadas
• Remoção de avisos de copyright
• Utilização de robots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Reverse engineering de software

8. Materiais Enviados por Utilizadores

8.1 Tratamento de Conteúdos

Qualquer material que seja enviado através ou em conexão com este Website (adiante “Materiais do Utilizador”) será tratado como NÃO CONFIDENCIAL e NÃO SUJEITO A DIREITOS DE PROPRIEDADE.

Os Materiais do Utilizador incluem, sem limitação:

• Comentários e avaliações de produtos
• Fotografias e vídeos
• Mensagens enviadas através de formulários
• Qualquer outro conteúdo submetido

8.2 Transferência de Direitos

Ao enviar Materiais do Utilizador, estes CONVERTEM-SE IMEDIATAMENTE em propriedade da STIVIKpro.

A STIVIKpro pode fazer uso desses materiais:

• Conforme considere oportuno
• Em qualquer lugar do mundo
• Sem obrigação de compensação
• Livre de direitos morais
• Livre de direitos de propriedade intelectual
• Para quaisquer fins (comerciais ou não)

8.3 Garantias do Utilizador

Ao submeter Materiais do Utilizador, este garante que:

• É o autor original ou possui autorização para os partilhar
• Os materiais não violam direitos de terceiros
• Não contêm conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo
• Não contêm vírus ou código malicioso
• Cumprem com toda a legislação aplicável

9. Proteção de Dados Pessoais

9.1 Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website é regido pela Política de Privacidade da STIVIKpro, que constitui parte integrante destas Condições de Utilização.

9.2 Consentimento

Ao utilizar o Website e submeter dados pessoais, o Utilizador:

• Consente na recolha e tratamento dos seus dados
• Confirma ter lido e compreendido a Política de Privacidade
• Aceita os termos de tratamento de dados nela descritos

9.3 Direitos do Utilizador

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados incorretos
• Solicitar a eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”)
• Opor-se ao tratamento dos dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Limitar o tratamento dos dados

Para exercer estes direitos, contacte: geral@stivikpro.com

10. Software e Licenças

10.1 Software Disponibilizado

Qualquer software que possa ser disponibilizado através do Website está sujeito aos termos do acordo de licença aplicável.

Excepto quando especificado no acordo de licença:

• Apenas os utilizadores autorizados podem utilizar o software
• É proibida qualquer cópia não autorizada
• É proibida a reprodução do software
• É proibida a redistribuição do software
• É proibido o reverse engineering

10.2 Exclusão de Garantias

A STIVIKpro RECUSA EXPRESSAMENTE qualquer representação e garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo sem limitação:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um determinado fim
• Não infração de direitos de terceiros
• Funcionamento sem erros
• Compatibilidade com outros sistemas

11. Lei Aplicável e Jurisdição

11.1 Lei Portuguesa

Estas Condições de Utilização estão sob a jurisdição e serão interpretadas de acordo com as leis de Portugal, sem ter em conta princípios de conflitos de leis.

11.2 Competência dos Tribunais

O Utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, para qualquer:

• Reclamação derivada destas Condições de Utilização
• Ação relacionada com o Website
• Disputa sobre a interpretação destes termos
• Litígio emergente da utilização do Website

Esta submissão à jurisdição portuguesa aplica-se a todas as ações legais que a STIVIKpro inicie ou sejam iniciadas contra a STIVIKpro.

11.3 Resolução Alternativa de Litígios